• Abono Anual +

    Pagamento da 13ª (décima terceira) parcela anual do benefício de renda continuada.
  • Adesão +

    Momento em que o associado, inscreve e torna-se participante do plano
  • Aposentadoria Programada +

    Benefício de aposentadoria programada, concedida ao participante, quando preenchida todas as condições de elegibilidade previstas no Regulamento do plano.
  • Assistido +

    O Participante ou o Beneficiário em gozo de benefício.
  • Avaliação Atuarial +

    Estudo realizado em um determinado momento, que considera o levantamento de dados estatísticos e bases técnicas atuariais, e por meio deste, o Atuário avalia o valor dos compromissos, mensurando os recursos necessários à garantia da solvência e equilíbrio do plano de benefícios.
  • Bases Técnicas +

    Premissas ou hipóteses biométricas, demográficas, econômicas e financeiras utilizadas pelo Atuário na elaboração da avaliação atuarial, adequadas às características do conjunto de participantes e ao regulamento do plano de benefícios.
  • Beneficiário +

    Toda e qualquer pessoa indicada pelo participante para receber benefício previsto no Regulamento em decorrência de seu falecimento.
  • Benefício +

    Toda e qualquer prestação assegurada pelo plano de benefícios aos seus participantes e respectivos beneficiários, na forma e condições estabelecidas no regulamento.
  • Benefício Mínimo Mensal de Referência +

    Valor mínimo mensal que serve como base para o pagamento de benefício, conforme as condições estabelecidas no regulamento do plano.
  • Benefício Proporcional Diferido – BPD +

    Instituto que faculta ao participante, em razão da cessação do vínculo associativo com o Instituidor, optar por receber, em tempo futuro, o benefício de aposentadoria diferida, calculado de acordo com as normas contidas no Regulamento.
  • Carência +

    Período regulamentar mínimo exigido para que o participante faça jus ao recebimento de um benefício ou institutos previstos no Regulamento.
  • Conta Individual +

    Conta formada por contribuições do Participante Ativo e do seu Empregador, quando for o caso, de eventuais transferências por Portabilidade, pela Parcela Adicional de Risco e pelo rateio da Conta Resultado Administrativo, acrescidas do rendimento financeiro líquido, fruto da aplicação do recurso, destinada ao pagamento dos benefícios previstos neste Regulamento.
  • Conta de Custeio Administrativo +

    Destinada a dar cobertura às despesas administrativas compostas pelo resultado da aplicação da Taxa de Custeio Administrativo cobrada sobre a Contribuição Básica do Participante Ativo e sobre o Benefício do Participante Assistido e do Beneficiário em gozo de benefício de Pensão por Morte.
  • Conta Fundo Administrativo +

    Destinada a cobrir insuficiência futura no custeio administrativo.
  • Conta Resultado Administrativo +

    Formada pela diferença entre o saldo da Conta de Custeio Administrativo e o custo mensal de administração.
  • Contribuição +

    Aporte pecuniário para custear o plano de benefícios.
  • Contribuição Básica +

    Contribuição obrigatória mensal, bimestral, semestral e anual na forma pactuada realizada pelo Participante.
  • Contribuição de Risco +

    Contribuição previdenciária mensal realizada pelo Participante, destinada à contratação da Parcela Adicional de Risco junto à sociedade seguradora autorizada a funcionar no País.
  • Contribuição Eventual +

    Contribuição periódica ou não realizada pelo participante ou pelo seu Empregador e/ou Instituidor.
  • Cota +

    Corresponde à fração do patrimônio, de forma nominativa e intransferível, mantida em conta individual, em nome de seu titular, conforme constará no extrato demonstrativo a ser disponibilizado pela Entidade.
  • Data de inscrição +

    Data em que o associado ou membro do Instituidor adquire a condição de Participante do Plano.
  • Data do Início do Benefício +

    Data a partir da qual o benefício é devido ao assistido.
  • Diferimento +

    Período de espera para início de pagamentos ou recebimentos.
  • Elegibilidade +

    Condição exigida para que o Participante e seus Beneficiários exerçam o direito a um dos Institutos ou benefícios previstos neste Regulamento.
  • Empregador +

    Empresa que efetuar contribuições previdenciárias em relação a seus empregados que sejam participantes do Plano de Benefícios Previdenciários do Advogado.
  • Estatuto +

    Documento onde constam às diretrizes que devem ser seguidas, com relação a aspectos jurídicos, administrativos, financeiros, etc.
  • Extrato do Participante +

    Documento a ser disponibilizado periodicamente ao Participante, pela Entidade, registrando as movimentações financeiras e o saldo da Conta Individual.
  • Fator Atuarial +

    Fator utilizado para transformar o saldo de Conta Individual do Participante em renda mensal por prazo indeterminado, de acordo com as regras estabelecidas neste Regulamento e constante em Nota Técnica Atuarial (NTA).
  • Fundo de Pensão +

    Denominação usual para Entidade Fechada de Previdência Complementar.
  • Instituidor +

    Pessoa jurídica de caráter profissional, classista ou setorial que institui Plano de benefícios para seus Associados ou Membros.
  • Invalidez Total e Permanente +

    Aquela para qual não se pode esperar recuperação ou reabilitação com os recursos terapêuticos disponíveis no momento de sua constatação.
  • Investimentos +

    Modalidade de aplicações dos recursos financeiros das EFPCs, no mercado financeiro.
  • Legislação da Previdência Social +

    Conjunto de leis que disciplinam e regulam, entre outros, os benefícios da Previdência Social.
  • Lei nº 6.435, de 15/07/1977 +

    Disciplinou o funcionamento das Entidades de Previdência Complementar até 28/05/2001.
  • Lei Complementar nº 109, de 29/05/2001 +

    Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências.
  • Nota Técnica Atuarial (NTA) +

    Documento técnico elaborado por Atuário contendo a formulação utilizada nos cálculos do custo, custeio e obrigações, considerando os regimes financeiros, métodos e benefícios avaliados.
  • Parcela Adicional de Risco +

    Valor contratado junto à sociedade seguradora, individualmente por Participante, destinado à Conta Individual no caso de Morte ou Invalidez Total ou Permanente de Participante Ativo.
  • Parecer Atuarial +

    Documento elaborado pelo Atuário que apresenta, de forma conclusiva, sua manifestação, do ponto de vista atuarial, sobre o assunto que está sendo abordado.
  • Participante +

    Pessoa física, associada ou membro do Instituidor, que aderir ao Plano de benefícios.
  • Participante Ativo +

    Participante que não esteja em gozo de benefício.
  • Participante Assistido +

    Participante que se encontra em gozo de benefício garantido por este Plano.
  • Participante Remido +

    Participante ativo que optar pelo Instituto do Benefício Proporcional Diferido, após a cessação do vínculo com o Instituidor.
  • Participante Vinculado +

    Participante ativo que mantém suas contribuições para o Plano de Benefícios após a cessação do vínculo com o Instituidor.
  • Plano de Benefícios ou Plano +

    Elenco de benefícios oferecidos aos Participantes e Beneficiários.
  • Plano de Benefícios Originário +

    Aquele do qual serão portados os recursos financeiros que representam o direito acumulado do Participante.
  • Plano de Benefícios Receptor +

    Aquele para o qual serão portados os recursos financeiros que representam o direito acumulado do Participante.
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