OABPrev-MG apoia Seminário realizado na Sede da OAB-MG

A OABPrev-MG apoiou mais um seminário que discutiu a questão previdenciária no Brasil. O evento foi realizado na noite da última quarta-feira (27) na Sede da OAB-MG em Belo Horizonte e teve como tema central as "Reformas da Previdência e a Medida Provisória nº 664/2014". A OABPREV-MG foi representada pelo Diretor de Seguridade, Dr. Fernando Ferreira Calazans, que discorreu sobre as implicações do Estado pós-moderno no contexto da política de previdência social, com ênfase no papel crescente da previdência complementar. O Dr. Fernando Ferreira Calazans é também Presidente da AMIPREM (Associação Mineira dos Institutos de Previdência Municipal) e ex-professor de Direito da UFMG e PUC Minas.

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No fim do ano passado, o Governo Federal anunciou como forma de ajuste fiscal uma série de mudanças para a legislação previdenciária, que integravam a Medida Privisória 664/14, gerando uma forte discussão em torno da Previdência Social. Dentre as alterações controversas, destacaram-se a exigência de um tempo mínimo de dois anos de casamento ou união estável para obtenção da pensão por morte e a redução de 24 para 18 meses do prazo mínimo de contribuição para que o cônjuge ou companheiro tenha direito ao benefício. No início deste mês a MP ganhou a aprovação do Plenário da Câmara dos Deputados.

Também participaram do evento nomes importantes no meio jurídico, como o Dr. Anderson Avelino (Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-MG), da Dra. Isabella Monteiro (Vice-Presidente desta Comissão), do Dr. Marcelo Barroso (Procurador do Estado) e da Dra. Wânia Alice Campos (Mestre em Direito pela FUMEC e membro do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário). Para a OABPrev-MG é uma satisfação fazer parte de eventos que, como este, ampliam o debate previdenciário na sociedade e naturalmente favorecem o crescimento deste setor.

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